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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 35.057,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 35.057,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

NIVALDO DUARTE ESPINOLA NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NIVALDO DUARTE ESPINOLA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO· OAB PB 7964· CPF 675.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NIVALDO DUARTE ESPINOLA NETO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 45.182,00

Autor

RESIDENCIAL BUENA VISTA SPE-LTDACNPJ

Reu

ERICA BATISTA PERES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· OAB GO 37925

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MARTINS MIOTTO· OAB GO 38746

Outros

RICARDO DE MORAIS FURTADO· OAB GO 22868· CPF 688.***.***-06

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA BATISTA PERESCPF

Reu

RESIDENCIAL BUENA VISTA SPE-LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTE· CPF 007.***.***-56

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MARTINS MIOTTO· CPF 011.***.***-54

Reu:

RICARDO DE MORAIS FURTADO· CPF 688.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE· CPF 033.***.***-00

Reu:

JULIANA KELRELEN DE AMORIM ABACHERLI· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/11/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 29.000,00

Autor

ADEMILSON BATISTA DINIZCPF

TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTECPF

Reu

ESPOLIO DE DIOCLECIANO CARRIJO DA CUNHACPF

SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS

MARCELO RIBEIRO SANTOSCPF

ADEMILSON BATISTA DINIZCPF

Advogados

Autor:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB GO 52564

Autor:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MARTINS MIOTTO· OAB GO 38746

Reu:

AMANDA FIGUEIREDO NASCIMENTO· OAB GO 52564

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO VITOR HENRIQUE SILVA

Advogados

Reu:

VASCO REZENDE SILVA· OAB GO 9592· CPF 341.***.***-53

Reu:

VASCO LUÍS CARVALHO SILVA· OAB GO 40856· CPF 017.***.***-52

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIVANI MARTINS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860

Outros

MÁRIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTE· OAB GO 5543· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GravíssimaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVANI MARTINS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Reu:

MÁRIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTE· OAB GO 5543· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros/GO Gabinete da Vara Criminal e Execução Penal Rua 10, S/N, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Mineiros-GO, CEP: 75.832-108 - Tel.: (64) 3672-5400 _____________________________________________________________________________________________ Autos nº 0037478-65.2018.8.09.0105Requerido(a): DIVANI MARTINS DE MORAES, inscrito(a) no CPF n.º 004.864.111-17, Endereço: RUA 05, 50, SETOR MINEIRINHO, M... (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVANI MARTINS DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Reu:

MÁRIO EDUARDO ESPINDOLA DUARTE· OAB GO 5543· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 388.857,25

Último movimento: Mandado Não Cumprido (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTECPF

Reu

EDER GILSON PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Autor:

PAULO ROGÉRIO REZENDE TEIXEIRA· OAB GO 33598

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Reu:

PAULO ROGÉRIO REZENDE TEIXEIRA· OAB GO 33598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Mineiros 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 0265280-25.2016.8.09.0105 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente: Helena Rodrigues Vieira De Freitas (menor) Promovido: EDER GILSON PEREIRA SANTOS Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Espólio de Roque Vieira de Freitas e Túlio O... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIO OLIVEIRA ESPINDOLA DUARTECPF

Reu

EDER GILSON PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Autor:

PAULO ROGÉRIO REZENDE TEIXEIRA· OAB GO 33598

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Reu:

PAULO ROGÉRIO REZENDE TEIXEIRA· OAB GO 33598

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 145.175,80

Autor

MAX ROGERIO MOREIRA MARTINSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ARAGUAIA LTDA SICOOB MINEICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MAIA LUI BREITENBACH· OAB GO 24304

Outros

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX ROGERIO MOREIRA MARTINSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO ARAGUAIA LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MAIA LUI BREITENBACH· OAB MS 24304· CPF 757.***.***-20

Autor:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Autor:

ANA LUIZA MAIA LUI BREITENBACH· OAB GO 24304

Reu:

BRUNA FERREIRA CRUVINEL· OAB GO 31644· CPF 005.***.***-80

Reu:

JAITE CORRÊA NOBRE JÚNIOR· OAB PR 55446· CPF 050.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

KALMARQUES DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Reu:

BRUNO TRELINSKI· OAB GO 56740

Outros

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

ANA LUIZA MAIA LUI BREITENBACH· OAB MS 24304· CPF 757.***.***-20

ANA FLAVIA SOUSA SCHREINER· OAB GO 56321

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

KALMARQUES DA COSTA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO TRELINSKI· OAB DF 56740· CPF 072.***.***-61

Reu:

BRUNO TRELINSKI· OAB GO 56740

Outros

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

ANA LUIZA MAIA LUI BREITENBACH· OAB MS 24304· CPF 757.***.***-20

ANA FLAVIA SOUSA SCHREINER· OAB GO 56321

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA NÃO DEMONSTRADA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INCOMPETÊN... (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 21.554,84

Último movimento: Certidão Expedida (12/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LE CARAVELLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Reu

DEUSIANE NUNES FREITASCPF

Advogados

Autor:

PAMELA FREITAS PEREIRA· OAB GO 59064· CPF 021.***.***-55

Reu:

TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE· OAB GO 30860· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mineiros - 2ª Vara Cível INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher a guia complementarde custas iniciais nº nº 9202463-7/50, no valor de R$ 80,97. (INTIMAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM O PROV. Nº 05/2010 DA CGJ/GO). Assinado Eletronicamente VIRGINIA AURORA RABELLO DE MACEDO COSTA E ALCANTARA Analista Judiciário (23/02/2026)

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