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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.078,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE MACEDOCPF

JOSE MURILO FREIRE DUARTECPF

DUARTE COM DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.078,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS DE MACEDOCPF

JOSE MURILO FREIRE DUARTECPF

DUARTE COM DE MADEIRAS E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 4.505,23

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - MECNPJ

SEVERINO JOAO DUARTECPF

SANTANA DOS SANTOS DUARTECPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 172.024,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA E INDUSTRIA DE MADEIRAS DUARTE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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