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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 14.472,30

Autor

MARISTELA DUARTE RUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.319,00

Autor

MARISTELA DUARTE RUIZCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA DUARTE RUIZCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA DUARTE RUIZCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Prazo em Curso (20/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 15.319,00

Autor

MARISTELA DUARTE RUIZCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 762,47

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CK VIAGENS E TURISMOCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MICHELE NUNES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GABRIEL SANTIAGO· OAB MS 22342· CPF 042.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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