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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Prestação de AlimentosDIREITO INTERNACIONALCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 637,23

Autor

ANA BEATRIZ LIMA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

NADIEL GRACIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

TIBERIO DE SOUSA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

IRACEMA DIAS FERREIRA· OAB PI 15748· CPF 347.***.***-72

Reu:

OLDAIR FONSECA GUERRA· OAB PI 4489· CPF 207.***.***-34

Reu:

EDIVAM FONSECA GUERRA· OAB PI 1292· CPF 031.***.***-49

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

HEBE THAIS PEREIRA DIASCPF

Reu

HEBE THAIS PEREIRA DIASCPF

LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 52.800,00

Autor

HEBE THAIS PEREIRA DIASCPF

Reu

LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA· OAB DF 66242· CPF 060.***.***-62

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 999.025,48

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FERNANDO DAVID

JOSE VELOSO DA COSTA FILHOCPF

ANDERSON CLAYTON BARBOSA BATISTA

SANDRA ANDREIA LEITE PAULINO

SILVANE MACHADOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VENANCIO FURQUIM DE CAMPOS· OAB SP 61382· CPF 245.***.***-87

Reu:

CAROLINA GONÇALVES ALEIXOS· OAB SP 277848· CPF 310.***.***-71

Reu:

JOINGLE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 465640· CPF 453.***.***-70

Reu:

MARA SILVIA DIAS· OAB SP 247917· CPF 140.***.***-11

Reu:

RENATO TADEU LORIMIER· OAB SP 221745· CPF 009.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NOEL SIMAO

MARIA APARECIDA DIAS SIMAOCPF

Reu

QT ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Reu:

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE· OAB SP 36847

Reu:

LUIZ ROGÉRIO BALDO· OAB SP 155090· CPF 250.***.***-89

Outros

TZVETANA INÊS LOUREIRO TZANKOVA· OAB SP 153749· CPF 113.***.***-09

SILVIA HELENA MORO· OAB SP 224051

SAYURI IMAZAWA· OAB SP 133217· CPF 168.***.***-45

ROBERTO MARTINS LALLO· OAB SP 116996

ELOISA GOMES· OAB SP 126932

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VINICIUS CARVALHO CIRINO DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS NUNES PELICHEKCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA GONCALVES· OAB SP 162840· CPF 079.***.***-37

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS NUNES PELICHEK

Reu

VINICIUS CARVALHO CIRINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Reu:

MARIA HELENA GONCALVES· OAB SP 162840· CPF 079.***.***-37

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIA ANDRADE NALETOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA APARECIDA SOARES· OAB SP 229321· CPF 216.***.***-75

Autor:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Reu:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA· OAB SP 112922· CPF 138.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

GISELE CAETANO

Advogados

Reu:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

Reu:

HUMBERTO FERREIRA SA· CPF 282.***.***-22

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcia Cristina Carmona Coelho; Advogada: Tatiane Cristina Camargo Ferreira (OAB: 431967/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/05/2025 00066... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ· OAB SP 400678· CPF 407.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA CARMONACPF

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA· OAB SP 431967· CPF 298.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião

Ajuizamento

21/10/2003

Distribuição

21/10/2003

Valor

R$ 12.500,00

Autor

ESPOLIO DE JOBETE GUILHERME TAVARESCPF

JANAINA DE AMORIM TAVARESCPF

JAIRO DE AMORIM TAVARESCPF

IRACI MARIA DE AMORIM TAVARES

Reu

EDUARDO FERREIRA AMARO

LEONY PRADO AMARO

Advogados

Autor:

MARIA IVONE AQUINO CARDOSO· OAB SP 116885· CPF 139.***.***-74

Outros

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EMERSON SANTOS MEDEIROS MARTINEZ

Advogados

Reu:

WALDINEI DUBOWISKI· OAB SP 236276· CPF 143.***.***-61

Reu:

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA· OAB SP 361640· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EMERSON SANTOS MEDEIROS MARTINEZ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (04/08/2023)

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