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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 1.349,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 43.063,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

CLEIDE ELIUDE SILVA DUCANGESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.494,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 59.042,60

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA.

Reu

DURELLO DUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

JOÃO CARLOS KLAUS· OAB MS 9286· CPF 164.***.***-72

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório (18/06/2026)

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