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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 8.246,83

Autor

MARIA ANGELICA DUGAICH RIBEIRO LIMACPF

Reu

BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A - BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTACPF

RABONI TRANSPORTES EIRELICNPJ

VALDECY VICTOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NAJÁRA CRISTINA CAMARGO PIRES· OAB MS 20503· CPF 312.***.***-41

Reu:

CRISTIANE DE PINHO VIEIRA· CPF 087.***.***-44

Reu:

ISABELA ALBANO PORTO· OAB SP 390244· CPF 430.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

26/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBERTO SACOLITO JUNIOR· OAB SP 128558· CPF 037.***.***-80

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADILSON ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IGOR LIMA DE AZEVEDOCPF

GLAUCO ESTOLANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CRISTIANA BATISTA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 387760· CPF 317.***.***-22

Reu:

JOSÉ MESSIAS QUEIROZ DE ALMEIDA PALHUCA· OAB SP 160429· CPF 079.***.***-77

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EXPEDITO SPASSATEMPO DA ROSACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EXPEDITO SPASSATEMPO DA ROSA - Intimação - ADV: Leandro Rizek Dugaich (OAB 164634/SP) Processo 1506266-51.2021.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Declaro extinta a pena de multa imposta à sentenciada, nos termos do artigo 2º, inciso X, do Decreto Federal 11846/2023. Averbe-se no histórico de partes e oficie-se a VEC, comunicando-se. Após, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos. Int. (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO SPASSATEMPO DA ROSACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FELIPE CARVALHO VARANDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI· OAB SP 274110· CPF 337.***.***-79

Reu:

MARIVALDO SANTOS GOMES· OAB SP 295717· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARVALHO VARANDACPF

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO

THIAGO LIRA DOS SANTOS

KAWAN DERLAN MOURA DOS SANTOS

RICARDO BATISTA LACERDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO SANTOS GOMES· OAB SP 295717· CPF 125.***.***-09

Autor:

ARMANDO SAMPAIO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 68083· CPF 998.***.***-91

Autor:

LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI· OAB SP 274110· CPF 337.***.***-79

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARVALHO VARANDACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CARVALHO VARANDACPF

RICARDO BATISTA LACERDA

THIAGO LIRA DOS SANTOS

KAWAN DERLAN MOURA DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS FABRI· CPF 610.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 125795· CPF 104.***.***-02

Autor:

LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI· OAB SP 274110· CPF 337.***.***-79

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE CARVALHO VARANDACPF

KAWAN DERLAN MOURA DOS SANTOSCPF

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS AFONSOCPF

RICARDO BATISTA LACERDACPF

THIAGO LIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIVALDO SANTOS GOMES· OAB SP 295717· CPF 125.***.***-09

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Reu:

LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI· OAB SP 232245· CPF 262.***.***-14

Reu:

LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI· OAB SP 274110· CPF 337.***.***-79

Reu:

ARMANDO SAMPAIO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 68083· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FELIPE CARVALHO VARANDACPF

KAWAN DERLAN MOURA DOS SANTOSCPF

PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS AFONSOCPF

RICARDO BATISTA LACERDACPF

THIAGO LIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARIVALDO SANTOS GOMES· OAB SP 295717· CPF 125.***.***-09

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Reu:

LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI· OAB SP 232245· CPF 262.***.***-14

Reu:

LEANDRO SOARES DE JESUS CASACCHI· OAB SP 274110· CPF 337.***.***-79

Reu:

ARMANDO SAMPAIO DE REZENDE JUNIOR· OAB SP 68083· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000933-86.2016.8.26.0268 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - FELIPE CARVALHO VARANDA - - RICARDO BATISTA LACERDA - - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO - - THIAGO LIRA DOS SANTOS - - KAWAN DERLAN MOURA DOS SANTOS e outro - Vistos. Considerando o integral cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do acusado Felipe Carvalho Varanda, com fulcro no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.09... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE QUEIROZ VALENTIMCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Reu:

JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI· OAB SP 166172· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE QUEIROZ VALENTIMCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Autor:

JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI· OAB SP 166172· CPF 274.***.***-62

Último movimento: Processo Entranhado (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSIAS SILVA DANTASCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS SILVA DANTASCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GEAN DO NASCIMENTO SANTOS RAMOSCPF

WESLEY AMARAL DE ANDRADE

ERINALDO DA SILVA SANTOS

DENIS RAFAEL ANDRADE RODRIGUES

DIEGO DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIÃO MANOEL DE SANTANA· OAB SP 297451· CPF 592.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Reu:

MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB SP 369174· CPF 308.***.***-14

Reu:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN DO NASCIMENTO SANTOS RAMOSCPF

WESLEY AMARAL DE ANDRADE

DENIS RAFAEL ANDRADE RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI· OAB SP 200373· CPF 560.***.***-04

Autor:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Autor:

LUIZ FRANCISCO SOUTO MENDES· OAB SP 200667· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EPITACIO DE SOUZA BARBOSA NETOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO RIZEK DUGAICH· OAB SP 164634· CPF 260.***.***-03

Reu:

ROBSON DA SILVA DANTAS· OAB SP 387692· CPF 370.***.***-45

Reu:

LEONARDO NAGAMICHI OKUYAMA· OAB SP 385219· CPF 421.***.***-24

Reu:

AMANDA BORGES DRAGHICHEVICH· CPF 466.***.***-23

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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