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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.166,04

Autor

J & L DUO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 020527· CPF 789.***.***-15

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: J & L DUO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regi... (21/11/2022)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 19.920,52

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026 (12/02/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 19.920,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reversão/Retorno ao Cargo EfetivoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 19.920,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO DA COSTA CLAZERCPF

RAFAEL BARBOSA DE BARROS

Reu

J & L DUO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· OAB SC 28009· CPF 037.***.***-62

Autor:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 18453· CPF 027.***.***-03

Autor:

DR. MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 20527· CPF 789.***.***-15

Reu:

LEANDRO CLETO RIGHETTO· OAB SC 28009· CPF 037.***.***-62

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 18453· CPF 027.***.***-03

Reu:

DR. MACSOEL BRUSTOLIN· OAB SC 20527· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARBOSA DE BARROS (03/02/2026)

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