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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

DURVAL DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI· OAB SP 73062· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI· OAB SP 73062· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/1999

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 20.743,43

Autor

DURIVAL DOS SANTOSCPF

Reu

VERA LUCIA PRESTES DE SOUZACPF

Outros

JOEL OLIVEIRA SANTOS· OAB PR 16074· CPF 356.***.***-91

ELAINE DE FÁTIMA COSTA GUÉRIOS· OAB PR 25193· CPF 921.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 20.743,43

Autor

DURIVAL DOS SANTOSCPF

Reu

VERA LUCIA PRESTES DE SOUZACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/08/2024)

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