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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2008

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 1.976,05

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIASCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS E TOCANTINS

Reu

DURVAL DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· CPF 158.***.***-88

Autor:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB GO 18082· CPF 589.***.***-91

Reu:

MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES

Reu:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

Reu:

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS REGIO (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

JOSE DE AGUIAR (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

JUAN GABRIEL BRAGATOCPF

MARIA APARECIDA REGIO DA SILVA (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

SAUL BRAGATO NETOCPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

GIULIANA RODRIGUES DAL MAS SANTANNA· CPF 315.***.***-08

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Reu:

MARIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005625892019826005320250401164657 (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO PAULO COSTA DE OLIVEIRACPF

SHIRLEI DE ALMEIDA BRAGATOCPF

SAUL BRAGATO NETOCPF

JUAN GABRIEL BRAGATOCPF

NAIR DE AGUIAR REGIO

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO PAULO COSTA DE OLIVEIRACPF

SHIRLEI DE ALMEIDA BRAGATOCPF

JUAN GABRIEL BRAGATOCPF

NAIR DE AGUIAR REGIO

CARLOS REGIO (HERDEIRO DE HENRIQUE REGIO )CPF

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JONATAN MARCATTO· OAB BA 042275· CPF 690.***.***-20

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Autor:

CAROLINE BASTIDAS DE PRINCE· CPF 402.***.***-39

Autor:

FERNANDA SOLINO CORREA· CPF 270.***.***-59

Reu:

RENATA DE OLIVEIRA MARTINS CANTANHEDE· OAB DF 0000000· CPF 704.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 32.073,37

Autor

KATIA CRISTINA MACHADO TEIXEIRACPF

DURVAL RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

LARA DANTAS DE ASSIS· OAB SP 488732· CPF 397.***.***-94

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 32.073,37

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DURVAL RIBEIROCPF

KATIA CRISTINA MACHADO TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2024)

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