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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 52.800,00

Autor

DURVAL PAES CAMARGOCPF

GERALDA DOS SANTOS CAMARGO,CPF

ADALBERTO DOS SANTOS CAMARGO,CPF

ALBERTO DOS SANTOS CAMARGOCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS CAMARGOCPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DURVAL PAES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ· OAB RJ 144744· CPF 095.***.***-00

Reu:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/05/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 108.874,45

Autor

APARECIDO DA SILVA FLORÊNCIOCPF

Reu

LENIR ALVES DE ALMEIDACPF

DURVAL VIANA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

CINARA MARIA DOMINGUES MAGALHÃES· OAB MG 116224

Reu:

HÉLIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 12007· CPF 357.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DA SILVA FLORÊNCIOCPF

Reu

LENIR ALVES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

CINARA MARIA DOMINGUES MAGALHÃES· OAB MG 116224

Autor:

HÉLIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 12007· CPF 357.***.***-00

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

CINARA MARIA DOMINGUES MAGALHÃES· OAB MG 116224

Reu:

HÉLIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 12007· CPF 357.***.***-00

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Recebimento (18/05/2026)

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