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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 338810· CPF 400.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DIANY FERNANDA DE OLIVEIRA· OAB SP 338810· CPF 400.***.***-75

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (15/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

VINICIUS FRANCKLINCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

NELSON JOSE NEVES FILHO· CPF 132.***.***-55

Reu:

LANNINY CAVALCANTE MEIRELES· OAB SP 447501· CPF 394.***.***-88

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS· OAB SP 415093· CPF 432.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 166340· CPF 151.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FRANCKLINCPF

Advogados

Autor:

LANNINY CAVALCANTE MEIRELES· OAB SP 447501· CPF 394.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 166340· CPF 151.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FRANCKLINCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LANNINY CAVALCANTE MEIRELES· OAB SP 447501· CPF 394.***.***-88

Autor:

UBIRAJARA CELSO DO AMARAL GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 166340· CPF 151.***.***-10

Autor:

MARCIO BROMBERG· OAB SP 161771· CPF 249.***.***-06

Autor:

ALEXANDRA MARIA DE LIMA GONCALVES· OAB SP 472896· CPF 259.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VINICIUS FRANCKLINCPF

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS· OAB SP 415093· CPF 432.***.***-09

Reu:

NELSON JOSE NEVES FILHO· CPF 132.***.***-55

Reu:

THIAGO FELICIANO LOPES· OAB SP 494283· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS FRANCKLINCPF

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

FLAVIO SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS· OAB SP 415093· CPF 432.***.***-09

Reu:

NELSON JOSE NEVES FILHO· CPF 132.***.***-55

Reu:

THIAGO FELICIANO LOPES· OAB SP 494283· CPF 463.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EZEQUIEL DUTRA DE LIMA NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO DE PAULA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA

Reu:

LIDIANY DUTRA GARCIA

Reu:

KEILER FARIA ASSIS

Reu:

ALFREDO MARIANO BENTO

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCELO DE PAULA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 033407· CPF 130.***.***-70

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· CPF 054.***.***-51

Reu:

KEILER FARIA ASSIS· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 1.802,47

Autor

DEYVISON SILVA DE ANDRADECPF

1 TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GUAPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

1 TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE· OAB MG 197057· CPF 121.***.***-77

Autor:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· CPF 102.***.***-77

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

1 TABELIONATO DE PROTESTOS E REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DE GUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE· OAB MG 197057

Reu:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 359.467,08

Autor

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA ROCHA

GUILHERME DUTRA NETOCPF

IDELMA TEREZINHA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

IPSEMG

IPSEMGCNPJ

Outros

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 6.120,00

Autor

GABRIELA SILVA DE LIMACPF

RENATA CARLA SILVA DE LIMACPF

RAQUEL DE LIMACPF

MARIA ROZALIA DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO MARIANO BENTO· OAB MG 181425· CPF 069.***.***-95

Autor:

DIOGO DUTRA NETO· OAB SP 357945· CPF 076.***.***-79

Autor:

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 805,66

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA VILELACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Outros

KEILER FARIA ASSIS· OAB MG 166744· CPF 047.***.***-95

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 11.602,00

Autor

ABILIO PINTO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 161028· CPF 112.***.***-11

Autor:

LIDIANY DUTRA GARCIA· OAB MG 164303· CPF 107.***.***-21

Autor:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601· CPF 088.***.***-44

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB MG 209780

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

ABILIO PINTO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB MG 149635

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541

Autor:

FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB MG 209780

Reu:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684

Reu:

PAMELLA PARULA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 147601

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 136.110,08

Autor

ADILSON ADRIANO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DUTRA NETO· OAB MG 114684· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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