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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 37.800,00

Autor

ANGELA APARECIDA DE MORAIS MENEZES CARVALHOCPF

Reu

RONNIE SABINO DUTRACPF

DUTRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYNE VERONICA MUSTAFA· OAB MT 29836· CPF 062.***.***-02

Reu:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 37.800,00

Autor

ANGELA APARECIDA DE MORAIS MENEZES CARVALHOCPF

Reu

RONNIE SABINO DUTRACPF

DUTRASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA APARECIDA DE MORAIS MENEZES CARVALHOCPF

Reu

DUTRACAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

RONNIE SABINO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Autor:

ALYNE VERONICA MUSTAFA· OAB MT 29836· CPF 062.***.***-02

Reu:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Reu:

ALYNE VERONICA MUSTAFA· OAB MT 29836· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Documento (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA APARECIDA DE MORAIS MENEZES CARVALHOCPF

Reu

DUTRACAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

RONNIE SABINO DUTRACPF

Advogados

Autor:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Autor:

ALYNE VERONICA MUSTAFA· OAB MT 29836· CPF 062.***.***-02

Reu:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Reu:

ALYNE VERONICA MUSTAFA· OAB MT 29836· CPF 062.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 1.224.104,71

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JANETE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALFREDO DA SILVA JÚNIOR· OAB SC 013222· CPF 952.***.***-91

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Outros

NEILA LUÍZA DE ARAUJO MELO SOUSA· OAB SC 068745

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50067897420268240033 (16/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.224.104,71

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JANETE DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.224.104,71

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JANETE DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 402.424,42

Autor

GERLIANE MARIA FERREIRACPF

Reu

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABIO JOAQUIM PAOLINCPF

TELMA PROVESI PAOLINCPF

ANGELO PROVESICPF

Advogados

Autor:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 036645· CPF 028.***.***-76

Reu:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Reu:

EUGENIO BECKERT· OAB SC 044545· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC (17/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 402.424,42

Autor

GERLIANE MARIA FERREIRACPF

FABIO JOAQUIM PAOLINCPF

ANGELO PROVESICPF

TELMA PROVESI PAOLINCPF

Reu

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AGENOR DA SILVA JUNIOR· OAB SC 036645· CPF 028.***.***-76

Autor:

EUGENIO BECKERT· OAB SC 044545· CPF 478.***.***-49

Reu:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 1.224.104,71

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JANETE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALFREDO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 013222· CPF 952.***.***-91

Reu:

EMERSON DE MORAIS GRANADO· OAB SC 015145· CPF 424.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50067897420268240033 (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.224.104,71

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JANETE DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.224.104,71

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA JANETE DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0 (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA ANTASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 105.504,46

Autor

DIEGO FOLHARINI DE MOURACPF

Reu

DUTRALAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR LIMA· CPF 044.***.***-22

Autor:

KARINA GARRIDO PEREIRA DA SILVA· OAB SC 052339· CPF 032.***.***-16

Autor:

THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA· OAB SC 067166· CPF 089.***.***-00

Autor:

MARCELO WERNER· CPF 004.***.***-25

Reu:

HERLAND FERNANDO CHÁVEZ· OAB SC 018965· CPF 026.***.***-00

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 105.504,46

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

DIEGO FOLHARINI DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 020479· CPF 024.***.***-55

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

CESAR LIMA· CPF 044.***.***-22

Reu:

THAYSE CECILIA CORREA DE AVILA· OAB SC 067166· CPF 089.***.***-00

Reu:

MARCELO WERNER· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (22/05/2026)

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