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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 64.903,81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 64.903,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

DUX BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA BORGES· OAB SP 67958· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI· OAB SP 334853· CPF 114.***.***-90

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Reu:

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 43.754,28

Autor

VALDECIR DOMBOROWSKICPF

Reu

EXEDE SERVICOS DE COMUNICACOES RIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALTAIR NERY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALTAIR NERY· OAB MT 24476· CPF 766.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR DOMBOROWSKICPF

Advogados

Autor:

JOSE ALTAIR NERY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALTAIR NERY· OAB MT 24476· CPF 766.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Documento (Certidão) (01/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 21.057,68

Autor

VALDECIR DOMBOROWSKICPF

Reu

AGUAS ALTA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 21.057,68

Autor

VALDECIR DOMBOROWSKICPF

Reu

AGUAS ALTA FLORESTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR DOMBOROWSKICPF

Reu

AGUAS ALTA FLORESTA LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR DOMBOROWSKICPF

Reu

AGUAS ALTA FLORESTA LTDA

Advogados

Autor:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Autor:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Reu:

MAYARA BENDO LECHUGA· OAB MT 20191· CPF 995.***.***-34

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MT 20190· CPF 018.***.***-80

Reu:

EDUARDO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS· OAB MT 29362· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Documento (07/04/2025)

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