DVA NASCIMENTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0302010022018824002320240610172035 (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

FRANCISCO JOAO DA ROSACPF

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO JOAO DA ROSACPF

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

MERCEDES-BENZ CARS & VANS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (18/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO SALES DIAS HORTA NETOCPF

Reu

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DVA - VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EULICIO MORAES CAROLINA· OAB PR 095938· CPF 006.***.***-88

Outros

CARLOS EDUARDO RUBIK· OAB SC 015236· CPF 020.***.***-48

ANDRÉ LUIZ RUBIK· OAB SC 028689· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 123.966,44

Autor

DVA AUTOMOVEIS LTDACPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 123.966,44

Autor

DVA - VEICULOS LTDACPF

+ 13 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE (08/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DVA AUTOMOVEIS LTDACPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DVA AUTOMOVEIS LTDACPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DVA - VEICULOS LTDACPF

+ 12 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (21/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2013

Distribuição

01/06/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDACNPJ

SAVAR VEICULOS LTDACNPJ

DVA - VEICULOS LTDACNPJ

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

SAVARSUL VEICULOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Outros

BEATRIZ COSTA NOVAES· OAB DF 071904

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· OAB DF 034694

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1654299/RS (2017/0032194-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DVA AUTOMÓVEIS LTDA AGRAVANTE: SAVAR VEICULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARAUTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA AGRAVANTE: SAVARSUL VEICULOS LTDA AGRAVANTE: DVA - VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS E OUTRO(S)... (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

SAVAR VEICULOS LTDACNPJ

SAVARAUTO BOA VISTA VEICULOS LTDACNPJ

SAVARAUTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

SAVARSUL VEICULOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0032194-8 EM 16/02/2017 (16/02/2017)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 197.603,98

Autor

JANICE TEREZINHA CASTRO BRUMCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO TOBIAS DAMIAN· OAB MT 10257· CPF 880.***.***-20

Autor:

MARCOS PAULO MARTINS DA SILVA· OAB MT 30410· CPF 836.***.***-34

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MT 16846· CPF 024.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO RUBIK· OAB SC 15236· CPF 020.***.***-48

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 9.581,20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 9.581,20

Autor

ADRIANO LUIZ AMBROSIOCPF

CLOVIS JOSE THOMAZCPF

Reu

OS MESMOS

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE OLIVEIRA BERTON· OAB RS 114460· CPF 598.***.***-15

Autor:

SUSAN DANIELA FIGUEIRO DE OLIVEIRA SCHAEFER· OAB RS 068161· CPF 001.***.***-80

Autor:

LICIANE INES SCHABARUM BELLIN· OAB RS 080304· CPF 672.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ RUBIK· OAB SC 028689· CPF 034.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO RUBIK· OAB SC 015236· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN2CIV1 (01/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 195.200,00

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS089387 (19/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 195.200,00

Autor

CARLOS PAIVA GOLGOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUCCA· OAB RS 085863· CPF 001.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO RUBIK· OAB SC 015236· CPF 020.***.***-48

Reu:

ANDRE LUIZ RUBIK· OAB SC 028689· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 195.200,00

Autor

CARLOS PAIVA GOLGOCPF

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUCCA· OAB RS 085863· CPF 001.***.***-21

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ RUBIK· OAB SC 028689· CPF 034.***.***-57

Reu:

CARLOS EDUARDO RUBIK· OAB SC 015236· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265118110 (Custas Finais ou Complementares) (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DVA AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACPF

DVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DVA AUTOMOVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (03/03/2023)

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