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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 14.970,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS MANGUEIRASCNPJ

Reu

DYRLER MIRANDA ARRAISCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES· OAB MA 12131· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 21.901,16

Autor

DYRLEI MARIANA NEGREDO MENDONCACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2011

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA ROCHA DE NOVAESCPF

ANNA FAUSTA CERQUEIRA DE ALMEIDACPF

ANNA FAUSTA CERQUEIRA DE ALMEIDA

DYRENE FARIA DA MATTA DOURADOCPF

DALVA ROCHA DE NOVAES

+ 68 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

IASMIN MOTA VIVAS· OAB BA 61542· CPF 057.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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