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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/1994

Distribuição

30/08/1994

Valor

R$ 1.300,00

Autor

INPAL QUIMICA INDUSTRIAL LTDACPF

DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO DA SILVA· OAB RJ 122324· CPF 053.***.***-57

Autor:

ELAINE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 135117· CPF 047.***.***-11

Autor:

GRAZIELA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 161304· CPF 088.***.***-03

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 138371· CPF 759.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/1993

Distribuição

28/09/1993

Valor

R$ 100,00

Autor

DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB RJ 001848· CPF 107.***.***-72

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 138371· CPF 759.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330 (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 5.393,73

Autor

CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MTCNPJ

Reu

OBJETOS REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE MT em 01/09/2021 23:59. (02/09/2021)

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