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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 36.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 36.700,00

Autor

EUGENIA CHAVESCPF

ANN JESSICA DA NOBREGA GOMES

ANDREWS JACKSON CLEMENTE DA NOBREGA GOMESCPF

CNG - CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDACNPJ

CRESO VENANCIO DANTAS

+ 7 outros

Reu

MPRN - PROMOTORIA ACARI

MUNICIPIO DE ACARICNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA· OAB RN 3890· CPF 000.***.***-29

Autor:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Autor:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Autor:

ISADORA CECILIA DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 12375· CPF 080.***.***-03

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA DE MEDEIROS DELGADO· OAB RN 9012· CPF 059.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO LEITE BULHOES· OAB RN 5279· CPF 022.***.***-76

Reu:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

Reu:

DANILO DE BRITO LOPES· OAB RN 6093· CPF 008.***.***-06

Reu:

HELIANCA CHIANCA VALE· OAB RN 5679· CPF 010.***.***-26

Reu:

FLACI COSTA SANTOS· OAB RN 12810· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 53.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CELEIDE ALBERTINA DANTAS SILVACPF

CELEIDE ALBERTINA DANTAS SILVA

FABIANO AUGUSTO RABELO DANTASCPF

VALDENIR DALVINO DA SILVACPF

FABIANO AUGUSTO RABELO DANTAS

+ 9 outros

Advogados

Reu:

SANDRO DA SILVA NOBREGA· OAB RN 7225· CPF 311.***.***-44

Reu:

ISADORA CECILIA DE ARAUJO DANTAS· OAB RN 12375· CPF 080.***.***-03

Reu:

SILVANO MEDEIROS SILVA· CPF 074.***.***-87

Reu:

IRAN DE SOUZA PADILHA· OAB RN 2393· CPF 108.***.***-04

Reu:

ANDRE FELIPE GOMES REGINALDO· OAB RN 8178· CPF 054.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000818-11.2005.8.20.0109. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Requerido(a): EXECUTADO: MARIA SALESIA FERNANDES, JOSE RENATO DANTAS ARAUJO, JUAREZ ALVES DA SILVA, ONLINE DIGITACAO E APOIO LOGISTICO LTDA - ME, MARIA DO SOCORRO RABELO DANTAS, CRESO VENANCIO DANTAS, C FERNANDES NETO - ME, CICERO FERNANDES NETO, CELEIDE ALBERTINA DANTAS SILVA, VALDENIR DALVINO DA SILVA, FABIANO AUGUSTO RABELO DANTAS DECISÃO... (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 53.500,00

Autor

VALDEMIR DALVINO DA SILVA

CICERO FERNANDES NETOCPF

C FERNANDES NETO - MECNPJ

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

FABIANO AUGUSTO RABELO DANTAS

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (10/10/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIDE ALBERTINA DANTAS SILVA

ONLINE DIGITACAO E APOIO LOGISTICO LTDACNPJ

CRESO VENâNCIO DANTASCPF

MARIA DO SOCORRO RABELO DANTASCPF

FABIANO AUGUSTO RABELO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/08/2018)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 6.486,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI· OAB SP 151930· CPF 141.***.***-43

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Outros

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (24/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 6.486,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 6.486,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI· OAB SP 151930· CPF 141.***.***-43

Reu:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO SANTOS PEREIRA

Reu

FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME

GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI· OAB SP 151930· CPF 141.***.***-43

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI· OAB SP 151930· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA

Reu

FAST LOG SERVICOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS - EIRELI - ME

GR MOVIMENTACAO DE CARGAS E APOIO LOGISTICO LTDA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Autor:

AGATHA RIBEIRO PIRES· OAB SP 447642· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOSE SOLON TEPEDINO JAFFE· OAB RJ 128788· CPF 082.***.***-46

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

GREICE KRIEGER DOS SANTOS· OAB SP 435040· CPF 303.***.***-21

Reu:

AGATHA RIBEIRO PIRES· OAB SP 447642· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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