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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

E . R . DUARTE ALIMENTACOESCNPJ

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 32.039,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

E R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 32.039,55

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

E R DUARTE - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/05/2022)

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