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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 38.358,28

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 480.000,00

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 30.821,76

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 191.496,00

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 95935

Reu:

FABIOLA TOMA GIANNINI· OAB RJ 188631· CPF 996.***.***-87

Último movimento: Certidão (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - ME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - ME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em "data" (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - ME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. A. DA SILVA TRANSPORTES - ME

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Reu:

IRACENO TEODORO ALVES NETO· OAB MS 17156· CPF 840.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

Ver detalhes

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