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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

03/02/2011

Valor

R$ 24.650,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

C.E.E.LEMOS DE AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 24.650,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

C.E.E.LEMOS DE AGUIARCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE PAULO DE ASSUNCAO· OAB RO 5271· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

C.E.E.LEMOS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000179-48.2011.8.11.0039. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.E.E.LEMOS DE AGUIAR - ME 1. Compulsando os autos, verifica-se o retorno do julgamento do Agravo de Instrumento nº 0010530-73.2015.4.01.0000, interposto pela União Federal perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2. Conforme se extrai do Acórdão junt... (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu

C.E.E.LEMOS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada (16/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

23/04/2013

Valor

R$ 75.497,06

Autor

CLAUDIA ELEM ELOA LEMOS DE AGUIARCPF

C.E.E.LEMOS DE AGUIARCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE ASSUNCAO· OAB RO 5271· CPF 009.***.***-46

Autor:

ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE ASSUNCAO BELTRAMINI· OAB MT 12472· CPF 925.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 75.497,06

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIA ELEM ELOA LEMOS DE AGUIARCPF

C.E.E.LEMOS DE AGUIARCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE PAULO DE ASSUNCAO· OAB RO 5271· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMARCA DE GOIANIA-GO

Reu

COMARCA DE PARAGOMINAS

Advogados

Autor:

GABRIELA MENDES FREITAS· OAB PA 31809· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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