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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 52.800,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E PEREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO BORRALHO JUNIOR· OAB MA 9322· CPF 009.***.***-13

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 52.800,00

Autor

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROBERTO BORRALHO JUNIOR· OAB MA 9322· CPF 009.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 4.649,97

Autor

JACINTO JOEL DA SILVACPF

SINDICATO TRAB. ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV. PUBL. FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDOCPF

IRENE MANIEROCPF

IRENE MAGALHAES DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 4.649,97

Autor

EDUARDO GOMES RIBEIROCPF

JOSE PEREIRA DA LUZCPF

IVAN DA SILVEIRACPF

AFONSO JOSE FERREIRACPF

FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

+ 29 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA VITORIO ALVES· OAB MG 88183· CPF 944.***.***-04

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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