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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Santa Bárbara S/A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Reu:

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENO· OAB MG 36294

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2836232-15.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Santa Bárbara S/A CPF: não informado Em atenção ao disposto nos itens 12, 13 e 14 da decisão de ID 10643988824, intime-se NO... (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA BáRBARA S/ACPF

Reu

CECILIA ELIZABETH PORTO MORENOCPF

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS· OAB SP 217094· CPF 274.***.***-40

Reu:

BRUNO COUTINHO DE MAGALHAES· OAB MG 104604· CPF 044.***.***-28

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 155.000,00

Autor

FERNANDO BEZERRA LIMA

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 24.840,00

Autor

TIAGO NUNES DE SACPF

Reu

MACEDAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VANZELER POMPEU· OAB PA 34089· CPF 947.***.***-20

Autor:

JHENY QUARESMA GONCALVES· OAB PA 28263· CPF 025.***.***-88

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS DIAS DA GAMA· OAB PA 9560· CPF 455.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 151.035,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TRANSLIDER LTDACNPJ

Outros

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 21.308,00

Autor

BERNARDO BOTELHO DA CRUZCPF

Reu

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO CARNEIRO DA CRUZ· CPF 880.***.***-87

Autor:

LUCIANA DE SOUZA DIAS· OAB PA 15888· CPF 876.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· OAB AM 2834

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 519.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 21.308,00

Autor

BERNARDO BOTELHO DA CRUZCPF

Reu

UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE SOUZA DIAS

Reu:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 519.***.***-97

Reu:

VICTORIA GUIMARAES DE MELO CARDOSO· OAB AM 14813· CPF 022.***.***-08

Reu:

PEDRO CAMARA JUNIOR· CPF 436.***.***-15

Reu:

SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO· CPF 417.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAQUIM LUCIO SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

MAURICIA CHAVES DA SILVACPF

Outros

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Juntada de Ofício (01/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2007

Distribuição

04/10/2007

Valor

R$ 38.000,00

Autor

UNIVERSO CORRETORA DE SEGUROS

Reu

VIVO - NORTE BRASIL TELECOM S/A FILIAL - PA

Outros

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

EDIDACIO GOMES BANDEIRA· OAB PA 5230· CPF 063.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0800343-21.2024.8.14.0045 (19/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2004

Distribuição

13/09/2004

Valor

R$ 12.558,40

Autor

MARIA MARTH CAMPOS DE OLIVEIRA

Reu

OLIRIA ALENCAR

AVON COSMETICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALBERICO MESQUITA RIBEIRO· OAB PA 3258· CPF 376.***.***-34

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

VALMIRA SA DOS SANTOS· OAB PA 19447· CPF 826.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 62.200,00

Autor

CENTRO DE MEDICINA LTDA (CEMTRAL)

Reu

LIDER LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WEDER COUTINHO FERREIRA· OAB PA 14699· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Reu

JOAO VICTOR PEREIRA CARDOSO

Advogados

Reu:

ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS· OAB PA 20496· CPF 988.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Reu:

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA· OAB PA 13637· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR PEREIRA CARDOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA· OAB PA 13637· CPF 710.***.***-15

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Autor:

ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS· OAB PA 20496· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/12/2022

Distribuição

25/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR PEREIRA CARDOSO

Reu

JOAO VICTOR PEREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Autor:

ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS· OAB PA 20496· CPF 988.***.***-20

Autor:

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA· OAB PA 13637· CPF 710.***.***-15

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Reu:

ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS· OAB PA 20496· CPF 988.***.***-20

Reu:

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA· OAB PA 13637· CPF 710.***.***-15

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR PEREIRA CARDOSO

Reu

JOAO VICTOR PEREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Autor:

ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS· OAB PA 20496· CPF 988.***.***-20

Autor:

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA· OAB PA 13637· CPF 710.***.***-15

Autor:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA DIAS DA GAMA E LIMA· OAB PA 13257· CPF 746.***.***-72

Reu:

ELYENNE CINTYA GONCALVES DOS SANTOS· OAB PA 20496· CPF 988.***.***-20

Reu:

LUCIJANE FURTADO DE ALMEIDA· OAB PA 13637· CPF 710.***.***-15

Reu:

BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA· OAB PA 13132· CPF 694.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a certidão (ID139592451), a qual atesta que o réu JOÃO VICTOR PEREIRA CARDOSO compareceu pessoalmente à Secretaria deste Juízo com a finalidade de informar os dados bancários necessários ao levantamento da quantia de R$ 32,00 (trinta e dois reais) apreendida nos presentes autos, bem como pleiteou a expedição de alvará judicial para o fim de restituição da mencionada quantia, verifico que não há oposição do Ministério Público ne... (27/03/2025)

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