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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2007

Distribuição

04/06/2007

Valor

R$ 5.321,31

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/DF

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDRACEL ASSESSORIA E COMERCIO INFORMATICA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 8.990,07

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERNANDA FREITAS PEPINELLICPF

EDSON GOMES DOS SANTOSCPF

E. F. INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.962,23

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

FERNANDA FREITAS PEPINELLICPF

EDSON GOMES DOS SANTOSCPF

E. F. INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JUTHS RISSATO· OAB MT 5147· CPF 363.***.***-72

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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