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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 14.514,78

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA - CRF

Reu

SINVAL ERIVALDO FERREIRA DIASCPF

S E FERREIRA DIAS ME

S.E.FERREIRA DIAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BESSA FERREIRA· OAB PA 24838· CPF 020.***.***-96

Autor:

ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA· OAB PA 13669· CPF 708.***.***-68

Autor:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB PA 13449· CPF 662.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

S.E.FERREIRA DIAS - ME

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SERGIO FELIPE SANTOS SOUZACPF

AUGUSTO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZACPF

Outros

CLEUNICE APARECIDA SILVA E FERREIRA DIAS· OAB SE 11858· CPF 027.***.***-94

JOSÉ RENATO ALVES JÚNIOR· OAB SE 10839· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO FELIPE SANTOS SOUZACPF

AUGUSTO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL JOSE PAES DE ARAUJOCPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Outros

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

CLEUNICE APARECIDA SILVA E FERREIRA DIAS· OAB SE 11858· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MANOEL JOSE PAES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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