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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 793,86

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PELICANOCNPJ

Reu

MARCOS AURELIO FREIRE E FREIRESCPF

Advogados

Autor:

ALINNA EUGENNIA VIDAL DE SOUZA· OAB MA 7098· CPF 897.***.***-68

Autor:

HUGO CESAR BELCHIOR CAVALCANTI· OAB MA 12168· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO OLIVEIRA PESSOA FILHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCIELMO EDER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LYNDON JEFFERSON GOMES DO NASCIMENTO· OAB PB 27134· CPF 075.***.***-52

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

MARCOS KAUE ROCHA SILVA· CPF 391.***.***-33

Reu:

RONALDO ORTIZ SALEMA· CPF 210.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

FRANCIELMO EDER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO

Autor:

WESLEY FIRMINO DO NASCIMENTO

Autor:

GERSON LISBOA JUNIOR

Autor:

RONALDO ORTIZ SALEMA

Autor:

MARCOS KAUE ROCHA SILVA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

Advogados

Reu:

WESLEY FIRMINO DO NASCIMENTO· OAB PB 25182· CPF 086.***.***-59

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

RAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 22782· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Procedimento n.º: 0000013-77.2019.8.15.0571 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de adiamento da sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri, pautada para a data de 12 de maio de 2026, a partir das 8h, formulado pela defesa do réu Francielmo Eder da Silva. Em sua petição, o advogado alega a impossibilidade de comparecime... (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

Advogados

Reu:

WESLEY FIRMINO DO NASCIMENTO· OAB PB 25182· CPF 086.***.***-59

Reu:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 12864· CPF 008.***.***-17

Reu:

NILO LUIS RAMALHO VIEIRA· OAB PB 17664· CPF 059.***.***-49

Reu:

RAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 22782· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2016

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 2.137.240,00

Autor

ELOIR FRANCO DOS SANTOS MACEDO CAMPOSCPF

Reu

MATILDE DE CASTRO CAMPOSCPF

ANA ELIS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· CPF 305.***.***-13

Reu:

EDUARDO MAXIMIANO DE OLIVEEIRA· OAB PR 35754· CPF 024.***.***-27

Reu:

RODRIGO ROSA ROCHA DE MEDEIROS· OAB PR 39938· CPF 006.***.***-22

Reu:

ALDEMAR MAXIMIANO CUCO· OAB PR 100290· CPF 066.***.***-00

Outros

SOLANGE TEREZINHA GERALDI· OAB PR 18220· CPF 610.***.***-53

PASCOAL VICENTE DOS REIS· OAB PR 30130· CPF 529.***.***-49

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Outros

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 393922· CPF 150.***.***-50

Outros

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLO LOC. E CONSTR. E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE MORAIS SILVACNPJ

Advogados

Autor:

BERENICE DA SILVA VIEIRA· OAB SP 401575· CPF 370.***.***-93

Autor:

DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO· CPF 357.***.***-79

Autor:

LUCAS DO AMARAL SANTOS· CPF 435.***.***-64

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JN FOMENTO MERCANTIL LTDA.CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS SANTOSCPF

TEODORO E MORAIS IND. COM. E DISTRIBUIDOR

FUNDICAO EMANUEL EIRELI

WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA

THIAGO HENRIQUE TEODORO SAIDA

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA· OAB SP 425355· CPF 145.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

17/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES PINTO MORGADOCPF

RICARDO PINTO MORGADOCPF

ROBERTO PINTO MORGADOCPF

SIMONE PINTO MORGADOCPF

TATIANE PINTO MORGADO

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOZO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Autor:

MANUEL GONÇALVES PACHECO· OAB SP 22358· CPF 271.***.***-87

Autor:

DEIVID LUCIANO JESUS MACEDO· OAB SP 344426· CPF 351.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009075-11.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Pinto Morgado - Tatiane Pinto Morgado - - Roberto Pinto Morgado - - Simone Pinto Morgado - - Ricardo Pinto Morgado - Lourdes Fussae Matsuoka Matsudo - - Fernanda Nunes de Almeida - Vistos. P. 347-348: O alvará se encontra expedido às p. 321, observado que o valor da alienação deverá ser depositado nos autos. Intimem-se. - ADV: ADAMASTOR FREIRE CARDOZO (OAB 36... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI - ME

Reu

TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI ADVOGADO do(a) APELADO: ADAMASTOR FREIRE CARDOSO - SP361493-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo... (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI - ME

Reu

TEODORO E MORAES INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORAS DE METAIS EIRELI

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 204.668,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSCAR BORGES· OAB SP 54473· CPF 050.***.***-00

Autor:

DRA. JUDITE NAHAS· OAB SP 20885· CPF 042.***.***-00

Autor:

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES· CPF 194.***.***-94

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Outros

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES· OAB SP 130942

Último movimento: Excluído de 01/09/2024 18:45 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO ESTEVAO DA SILVA sem efeito suspensivo (05/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 204.668,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· CPF 115.***.***-85

Reu:

JOSE OSCAR BORGES· OAB SP 54473· CPF 050.***.***-00

Reu:

DRA. JUDITE NAHAS· OAB SP 20885· CPF 042.***.***-00

Reu:

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES· CPF 194.***.***-94

Reu:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Último movimento: Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389 (20/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 204.668,17

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Autor:

CESAR AUGUSTO LEME· CPF 115.***.***-85

Autor:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Autor:

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES· CPF 194.***.***-94

Autor:

DRA. JUDITE NAHAS· OAB SP 20885· CPF 042.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAMASTOR FREIRE CARDOSO· OAB SP 361493· CPF 305.***.***-13

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· CPF 115.***.***-85

Reu:

MAURICIO NAHAS BORGES· OAB SP 139486· CPF 172.***.***-64

Reu:

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES· CPF 194.***.***-94

Reu:

DRA. JUDITE NAHAS· OAB SP 20885· CPF 042.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/02/2025)

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