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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GRAZIELA BRANDAO DE LIMA

Autor:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· CPF 450.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Indisponibilidade / Seqüestro de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· OAB SP 453107· CPF 450.***.***-02

Autor:

GRAZIELA BRANDAO DE LIMA· OAB SP 374780· CPF 014.***.***-89

Autor:

GLAUBER RIBEIRO· OAB SP 459408· CPF 183.***.***-98

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Autor:

ELEAZAR ALBUQUERQUE DE CARVALHO· OAB SP 424757· CPF 027.***.***-05

Reu:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· OAB SP 453107· CPF 450.***.***-02

Reu:

GRAZIELA BRANDAO DE LIMA· OAB SP 374780· CPF 014.***.***-89

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA RODRIGUES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· OAB SP 453107· CPF 450.***.***-02

Autor:

GRAZIELA BRANDAO DE LIMA· OAB SP 374780· CPF 014.***.***-89

Autor:

GLAUBER RIBEIRO· OAB SP 459408· CPF 183.***.***-98

Autor:

SIMONE LUCIE GOYOS SCHIFFMANN· OAB SP 206842· CPF 288.***.***-33

Autor:

ELEAZAR ALBUQUERQUE DE CARVALHO· OAB SP 424757· CPF 027.***.***-05

Reu:

ANTONIO HENRIQUE CORDEIRO BATISTA· OAB SP 453107· CPF 450.***.***-02

Reu:

GRAZIELA BRANDAO DE LIMA· OAB SP 374780· CPF 014.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0731703-98.2021.8.07.0001. Autor: LAVA RAPIDO PONTUAL LTDA - ME Réu: Não encontrado DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)310... (21/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/1998

Distribuição

03/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

HSU COMERCIAL LTDACPF

Reu

HUDSON IN CHOL KWAK

CRISTINA CHANG PUN BAE

UILSON IN SOO KWAKCPF

Advogados

Autor:

PARTNERS AUDITORES INDEPENDENTES - EM LIQUIDACAO

Autor:

RICALDI ROCHA ASSESSORIA CONTABIL LTDA - EPP

Autor:

MARCOS VINICIUS PINTO· OAB ES 17847· CPF 115.***.***-08

Autor:

GIULIA PIPPI BACHOUR· OAB ES 19182· CPF 108.***.***-25

Reu:

HAYNNER BATISTA CAPETTINI· OAB ES 10794· CPF 082.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE MIRANDA SANTOS· CPF 110.***.***-80

Reu:

FABIO FIRME NICOLETTI· OAB ES 19752· CPF 124.***.***-06

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Reu:

RAFAEL BENTO GUERRA· OAB ES 28955· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 11.649.232,16

Autor

LM CONSULTORIA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VERVLOET DOS SANTOSCPF

SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANCA LTDA - MECNPJ

JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LM CONSULTORIA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDA APELADO: SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANCA LTDA, JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO VERVLOET DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003-A, GLAUBER SILVA RIBEIRO - ES13265, RODRIGO DE MIRANDA SANTOS - ES19405-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE ITALA RIZK - ES12510-A D E S P A C H O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Ru... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/06/2025

Valor

R$ 11.649.232,16

Autor

LM CONSULTORIA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANCA LTDA - MECNPJ

JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOSCPF

CARLOS ALBERTO VERVLOET DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LM CONSULTORIA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANCA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Reu:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LM CONSULTORIA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA ALIANCA LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Reu:

FELIPE ITALA RIZK· OAB ES 12510· CPF 051.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Reu:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. SIMULAÇÃO RELATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISSIMULADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REGULARIDADE DA RELATORIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação para afastar trecho da sentença que declarava inexistência de dívid... (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 776.075,18

Autor

HAMBURGUERIA AMERICANA LTDACNPJ

BURGER STATION HAMBURGUERIA LTDACNPJ

HOT DOG STATION LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR· OAB ES 14002

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Reu:

DANIELLE BRANDAO DE CASTRO· CPF 133.***.***-76

Reu:

ALCEU BERNARDO MARTINELLI· OAB ES 7958· CPF 050.***.***-53

Reu:

LEONARDO DE CASTRO RIBEIRO· OAB ES 29464· CPF 145.***.***-67

Último movimento: Juntada de Informações (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.054.511,36

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO MARCILIO CARVALHOCPF

AMARILDO BOSCALHA RAMOSCPF

FAG CONSTRUCOES INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GILMA ROSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Reu:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE RATUNDE DE SOUZA

DANIEL RATUNDE DE SOUZA

MARCIANA RATUNDE DE SOUZA

Reu

ANDERSON DE SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Autor:

WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ· OAB ES 13000· CPF 843.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 21.037.652,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TCG TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Reu:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Reu:

JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR· OAB ES 14002· CPF 860.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: TCG TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003, GLAUBER SILVA RIBEIRO - ES13265, JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR - ES14002 Advogado do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR - ES14002 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - V... (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR KOLTUNIK FRANCACPF

Reu

IBEZA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ· OAB ES 13000· CPF 843.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA SANTOS· OAB ES 19405· CPF 110.***.***-90

Autor:

GILMAR PEREIRA CUSTODIO· OAB ES 15360· CPF 900.***.***-20

Autor:

CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT· OAB ES 8938· CPF 009.***.***-76

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Reu:

RAFAEL LELLIS· OAB ES 22149· CPF 131.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: VICTOR KOLTUNIK FRANCA Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO PEREIRA PORTUGAL - ES13003, CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT - ES8938, GILMAR PEREIRA CUSTODIO - ES15360, GLAUBER SILVA RIBEIRO - ES13265, RODRIGO DE MIRANDA SANTOS - ES19405, WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ - ES13000 INTERESSADO: IBEZA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499, RAFAEL LELLIS - ES22149 DESPACHO ESTAD... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 18.912.979,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TCG TERMINAL DE CARGAS GERAIS LTDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Recuperação Judicial e Falência, intimo o credor FLAVIO MARTINS BARCELOS para ciência e manifestação sobre o parecer da Administradora Judicial, id nº 97422204. VITÓRIA-ES, 21 de maio de 2026. GRAYCE LOURDES AMBOSS MERCON LEONARDO Diretor de Secretaria Intimaç... (22/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE EUCLIDES FERREIRA JUNIOR· OAB ES 14002

Autor:

GLAUBER SILVA RIBEIRO· OAB ES 13265· CPF 053.***.***-11

Autor:

BRUNO PEREIRA PORTUGAL· OAB ES 13003· CPF 081.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL· OAB ES 6749· CPF 904.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Outros

MARKELINE FERNANDES RIBEIRO· OAB ES 24267· CPF 015.***.***-71

ROSEMARY MACHADO DE PAULA· OAB ES 294· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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