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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· OAB SP 516099

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· CPF 133.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 81.783,37

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITOR GONCALVES COSTACPF

ESTACAO BRINQUEDOS VILA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Reu:

ANTONIO BENTO DE MORAIS NETO· CPF 053.***.***-60

Reu:

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· CPF 133.***.***-51

Reu:

AURELIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 (02/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 8.495,98

Autor

GUILHERME RODRIGUES MEDEIROS E FURQUIMCPF

Reu

WEBMIX INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Outros

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB GO 131600

Último movimento: Certidão Expedida (26/03/2025)

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