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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 70.667,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

TEDULON TELHAS DE CONCRETOS LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 63.000,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 73.540,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELI em 01/04/2024 23:59. (05/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 68.000,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Reu:

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 102.550,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

C NORTE PESCADOS LTDACNPJ

Outros

RUTH RAFAELA REIS DE OLIVEIRA· OAB PA 30590

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 102.550,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

LUIS DENIVAL NETO· OAB PA 13475· CPF 658.***.***-04

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 86.000,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 86.000,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PA 20946· CPF 032.***.***-00

Autor:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2020

Distribuição

03/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELI

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 61.540,00

Autor

R B M COMERCIO DE ALIMENTOS E PESCADOS EIRELICNPJ

Reu

CRIS MAR PESCA CAPTURA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES DOS SANTOS QUARESMA NETO· OAB PA 14062· CPF 647.***.***-34

Outros

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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