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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

D E M DECORACOES LTDA ME

Outros

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (12/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

D E M DECORACOES LTDA ME

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2007

Distribuição

19/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

D E M DECORACOES LTDA ME

Último movimento: Juntada >> Petição (06/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

26/01/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

D E M DECORACOES LTDA ME

Último movimento: Juntada >> Petição (06/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 21.891,60

Autor

M & M PRESENTES E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DALVA APARECIDA BARBOSA· OAB SP 66232· CPF 564.***.***-34

Autor:

MARILU CRISTINA RIBEIRO LEFOSSE· OAB SP 348910· CPF 219.***.***-67

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

ELAINE MACHADO FERREIRA 34274908828CNPJ

M & M PRESENTES E DECORACOES LTDACNPJ

VICTORIA SUVENIRES E PRESENTES LTDACNPJ

OUTLET CAMPINAS LTDA MECNPJ

MAIRA GALANTE MARTINHAGO 32178731813CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

MARCELO THOMAZ· OAB SP 195575· CPF 271.***.***-95

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MARCELO ALCANTARA RODRIGUES· OAB SP 223801· CPF 182.***.***-50

Reu:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 411295· CPF 394.***.***-18

Reu:

EMILIO ALLAN DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 287463· CPF 294.***.***-75

Reu:

JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO· OAB SP 350784· CPF 326.***.***-46

Reu:

CAUBI LUIZ PEREIRA· OAB SP 139322· CPF 017.***.***-06

Reu:

ISMAEL APARECIDO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 296447· CPF 302.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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