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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FRANCISCA MIRNA CORREIA LIMACPF

Reu

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS LTDACNPJ

Outros

KAYO VIANA FELIPE· OAB CE 34331· CPF 068.***.***-31

LUCAS FREITAS VIANA· OAB CE 27345· CPF 026.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177292500 (10/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Reu

TOKARSKI COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

ARTESANAL FRANCHISING GESTAO DE INTANGIVEIS LTDACNPJ

G & M MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Reu

TOKARSKI COMERCIO & INDUSTRIA LTDACNPJ

ARTESANAL FRANCHISING GESTAO DE INTANGIVEIS LTDACNPJ

G & M MANIPULACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES DE FRANCA· OAB PE 48803· CPF 097.***.***-93

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR· OAB PE 23898· CPF 030.***.***-06

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Reu

GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

NEXIRA BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Reu

GALENA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDACNPJ

NEXIRA BRASIL COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELI

Advogados

Autor:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Autor:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 2.772,70

Autor

FARMACIA ROVAL DE MANIPULACOES LTDACPF

ROVAL FRANCHISING LTDA - EPPCNPJ

JRW FARMACIA DE MANIPULACAO LTDACNPJ

Reu

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

BIANCA SANTANA SANTOS· OAB PE 54187· CPF 107.***.***-56

Reu:

ELYSEU VENTURA DA SILVA SOBRINHO· OAB PE 48778· CPF 032.***.***-08

Reu:

GUSTAVO FONTES DE FRANCA· OAB PE 48803· CPF 097.***.***-93

Reu:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 49506· CPF 177.***.***-14

Reu:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 49618· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017830-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 28, 41 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NEXIRA SAS.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NUTREO COMERCIO PRODUTOS HOMEOPATICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDELINO ADRIANO CHILESI· OAB PE 049506· CPF 177.***.***-14

Reu:

GUSTAVO FONTES DE FRANCA· OAB PE 048803· CPF 097.***.***-93

Reu:

LUCAS DE SOUZA LEAO CAVALCANTI FRAZAO· OAB PE 049618· CPF 108.***.***-20

Reu:

FILIPE DE FIGUEIROA FARIA· CPF 703.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (15/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 16.143,00

Autor

GRAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOMEOPATICOS LTDACNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

OSMANYO CAETANO XAVIER· OAB PB 15603· CPF 038.***.***-90

Reu:

ISABELA TORRES CANANEA ANDRADE· OAB PB 31589· CPF 700.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 16.143,00

Autor

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

GRAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOMEOPATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA TORRES CANANEA ANDRADE· OAB PB 31589· CPF 700.***.***-14

Autor:

OSMANYO CAETANO XAVIER· OAB PB 15603· CPF 038.***.***-90

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/09/2024)

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