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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 15.255,52

Autor

E O LIMACNPJ

Reu

NAILSON DOMINGOS DE SOUSA

Outros

VIVEA FERNANDA MELO DA SILVA CABRAL· OAB PA 26385· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 30.782,43

Último movimento: Decorrido prazo de E O LIMA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 30.782,43

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

E O LIMACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 101.412,75

Reu

ERICA OLIVEIRA LIMACPF

E O LIMACNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB PA 31193· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Expedição de Informações. (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 21.079,36

Autor

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

, DIRETOR DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450

Último movimento: Decorrido prazo de O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA em 16/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 6.341,20

Autor

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SEFAZ/CE

Outros

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 28.751,48

Autor

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 28.751,48

Autor

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

GESTOR DA CEDULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 7.000,92

Autor

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 7.000,92

Autor

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 11.095,00

Autor

MARCIA LAVORENTECPF

Reu

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN LUIZ PAULO DOS SANTOS· OAB PR 102413· CPF 048.***.***-90

Reu:

THOMAZ JEFFERSON CARVALHO· OAB PR 46035· CPF 047.***.***-45

Reu:

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES· OAB PR 48012· CPF 055.***.***-79

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 11.095,00

Autor

MARCIA LAVORENTECPF

Reu

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN LUIZ PAULO DOS SANTOS· OAB PR 102413· CPF 048.***.***-90

Reu:

THOMAZ JEFFERSON CARVALHO· OAB PR 46035· CPF 047.***.***-45

Reu:

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES· OAB PR 48012· CPF 055.***.***-79

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LAVORENTECPF

Reu

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ JEFFERSON CARVALHO· OAB PR 46035· CPF 047.***.***-45

Autor:

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES· OAB PR 48012· CPF 055.***.***-79

Autor:

JONATHAN LUIZ PAULO DOS SANTOS· OAB PR 102413· CPF 048.***.***-90

Reu:

THOMAZ JEFFERSON CARVALHO· OAB PR 46035· CPF 047.***.***-45

Reu:

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES· OAB PR 48012· CPF 055.***.***-79

Reu:

JONATHAN LUIZ PAULO DOS SANTOS· OAB PR 102413· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (24/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LAVORENTECPF

Reu

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ JEFFERSON CARVALHO· OAB PR 46035· CPF 047.***.***-45

Autor:

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES· OAB PR 48012· CPF 055.***.***-79

Autor:

JONATHAN LUIZ PAULO DOS SANTOS· OAB PR 102413· CPF 048.***.***-90

Reu:

THOMAZ JEFFERSON CARVALHO· OAB PR 46035· CPF 047.***.***-45

Reu:

OKÇANA YURI BUENO RODRIGUES· OAB PR 48012· CPF 055.***.***-79

Reu:

JONATHAN LUIZ PAULO DOS SANTOS· OAB PR 102413· CPF 048.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 163) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

O & M IMPORTACAO E COMERCIO DE INFORMATICA E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA RECEITA DO ESTADO DO PARANá

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Autor:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Autor:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Reu:

ROZILEI MONTEIRO LOURENCO· OAB PR 31450· CPF 915.***.***-53

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Último movimento: Definitivo (04/03/2024)

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