E PINTO MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA FATIMA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERRAREZZI GOMES· OAB MG 157049

Autor:

REJANE ROSA DA SILVA LOPES· OAB MG 206910

Reu:

PRISCILLA FERRAREZZI GOMES· OAB MG 157049

Reu:

REJANE ROSA DA SILVA LOPES· OAB MG 206910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (19/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA FATIMA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA FERRAREZZI GOMES· OAB MG 157049

Autor:

REJANE ROSA DA SILVA LOPES· OAB MG 206910

Reu:

PRISCILLA FERRAREZZI GOMES· OAB MG 157049

Reu:

REJANE ROSA DA SILVA LOPES· OAB MG 206910

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (19/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO JUNIO OLIVEIRA BENFICACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO JUNIO OLIVEIRA BENFICACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Reu:

JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR· OAB MG 179787· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/03/2026 A 09/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6043880-40.2024.4.06.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: FAUSTO JUNIO OLIVEIRA BENFICA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESIO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR (OAB MG179787) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, LHE N... (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR RENATO GOMES SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLUCIA PIO MOREIRA· OAB MG 126229· CPF 012.***.***-41

Reu:

VANDERLUCIA PIO MOREIRA· OAB MG 126229· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 08/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de inicia... (22/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

GISELI GUIMARAES CESARIO· OAB MG 102442· CPF 044.***.***-18

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 014000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

GISELI GUIMARAES CESARIO· OAB MG 102442· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6040704-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (BPC/LOAS). REQUISITO SOCIOECONÔMICO NÃO PREENCHIDO. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. EXCLUSÃO DE NETOS DO NÚCLEO FAMILIAR (ART. 20, § 1º, D... (10/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Autor:

GISELI GUIMARAES CESARIO· OAB MG 102442· CPF 044.***.***-18

Autor:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 014000· CPF 426.***.***-20

Reu:

ENEY CURADO BROM FILHO· OAB GO 14000· CPF 426.***.***-20

Reu:

GISELI GUIMARAES CESARIO· OAB MG 102442· CPF 044.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6040704-53.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI GUIMARAES CESARIO (OAB MG102442) ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DIREITO ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO (BPC/LOAS). REQUISITO SOCIOECONÔMICO NÃO PREENCHIDO. RENDA PER CAPITA SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. EXCLUSÃO DE NETOS DO NÚCLEO FAMILIAR (ART. 20, § 1º, D... (10/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Autor:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO· OAB ES 31430· CPF 096.***.***-73

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 019216· CPF 118.***.***-58

Autor:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO· OAB ES 031430· CPF 096.***.***-73

Reu:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Reu:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO· OAB ES 31430· CPF 096.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6011542-13.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: AMANDA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (OAB ES031430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP... (02/07/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Autor:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO· OAB ES 31430· CPF 096.***.***-73

Autor:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 019216· CPF 118.***.***-58

Autor:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO· OAB ES 031430· CPF 096.***.***-73

Reu:

LARA VERBENO SATHLER· OAB ES 19216· CPF 118.***.***-58

Reu:

ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO· OAB ES 31430· CPF 096.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2026 A 16/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6011542-13.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: AMANDA GABRIELA OLIVEIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216) ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (OAB ES031430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESP... (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Por Tempo de ContribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE MAGALHAES PINTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOYCE DE SOUZA MARQUES· OAB RJ 252285· CPF 191.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Por Tempo de ContribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE MAGALHAES PINTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOYCE DE SOUZA MARQUES· OAB RJ 252285· CPF 191.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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