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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PLACIDO SOARES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PLACIDO SOARES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 22944· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 39.060,00

Autor

JULIO PLACIDO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO PACHECO VACK· OAB RS 077499· CPF 994.***.***-00

Autor:

LUCAS DA SILVA LEMOS· OAB RS 122371· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALINE GOLDANI· OAB RS 077571· CPF 004.***.***-74

Autor:

RAEL ROGOWSKI· OAB RS 075934· CPF 002.***.***-37

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

LAUREN LIZE ABELIN FRAÇÃO· OAB RS 063210· CPF 001.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 39.060,00

Autor

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Reu

JULIO PLACIDO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

LAUREN LIZE ABELIN FRAÇÃO· OAB RS 063210· CPF 001.***.***-20

Reu:

FÁBIO PACHECO VACK· OAB RS 077499· CPF 994.***.***-00

Reu:

ALINE GOLDANI· OAB RS 077571· CPF 004.***.***-74

Reu:

RAEL ROGOWSKI· OAB RS 075934· CPF 002.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PTO1CIV1 (25/09/2024)

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