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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 7.895.426,63

Reu

E R AGUIAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 6.225.590,23

Autor

E R AGUIAR LTDACNPJ

Outros

MAYSA MEDEIROS SILVA· OAB SP 427957· CPF 024.***.***-25

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

E R AGUIAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K B PINHEIRO VALADARES COM DE GAS LTDACNPJ

BOM GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) LTDACNPJ

BONITO GAS LTDACNPJ

JF MENEZES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VALADARES COMERCIO DE GAS LTDACNPJ

+ 39 outros

Reu

DELEGADO DA DIVISAO DE POLICIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA· OAB PA 21672· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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