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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

R$ 27.380,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R R PESSOACNPJ

REGINALDO RODRIGUES PESSOACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PESSOA AVILACPF

Reu

MAGALU LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA· OAB RS 50709· CPF 703.***.***-49

Autor:

ANDRO MARCOS BASSO· OAB RS 63040

Reu:

CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA· OAB RS 50709· CPF 703.***.***-49

Reu:

ANDRO MARCOS BASSO· OAB RS 63040

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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