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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 24.922,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

E & R BRILHANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 67.838,83

Autor

MAITE MONTEIRO CARDOSO LEAL DE SOUZACPF

THABATA MONTEIRO CARDOSO LEAL DE SOUZACPF

MAURICIO LEITE LEAL DE SOUZACPF

Reu

R&R COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDACNPJ

M&A FRANCHISING LTDACNPJ

MUNDO ANIMAL LANCHONETE TEMATICA

Advogados

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857· CPF 041.***.***-60

Reu:

GISELE GUNDEL SILVA· OAB RS 96418· CPF 004.***.***-90

Reu:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 67.838,83

Autor

R&R COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDACNPJ

MAURICIO LEITE LEAL DE SOUZACPF

THABATA MONTEIRO CARDOSO LEAL DE SOUZACPF

MAITE MONTEIRO CARDOSO LEAL DE SOUZACPF

Reu

MAITE MONTEIRO CARDOSO LEAL DE SOUZACPF

THABATA MONTEIRO CARDOSO LEAL DE SOUZACPF

M&A FRANCHISING LTDACNPJ

R&R COMERCIO DE ALIMENTOS E DELIVERY LTDACNPJ

MAURICIO LEITE LEAL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405· CPF 690.***.***-20

Autor:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857

Reu:

BRENO MEIRELLES SALDANHA· OAB BA 51857

Reu:

GISELE GUNDEL SILVA· OAB RS 96418· CPF 004.***.***-90

Reu:

ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 19405· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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