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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 6.365,95

Último movimento: Publicado Decisão em 13/04/2026. (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 39.264,00

Autor

FLORA MONTE VERDE PLANTAS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS· OAB DF 49534· CPF 017.***.***-01

Reu:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 1.258,05

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

R OLIVEIRA DO MONTE MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2024 23:59. (28/07/2024)

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