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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 17.500,00

Autor

R C SANTOS PIZZARIA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 22217· CPF 788.***.***-91

Autor:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de R C SANTOS PIZZARIA - ME em 08/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 14.344,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

R C SANTOS PIZZARIA - MECNPJ

Advogados

Reu:

IRAN DOS SANTOS D EL REI· OAB BA 19224· CPF 793.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO CONCEICAO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 106.387,16

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

RUBENS SARAIVA DE SOUZACPF

R & E PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - MECNPJ

RAQUEL KARINA DUARTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 49158· CPF 013.***.***-97

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DUARTE· OAB DF 19342· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Reu

RAQUEL KARINA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 49158· CPF 013.***.***-97

Autor:

RICARDO NOGUEIRA DUARTE· OAB DF 19342· CPF 669.***.***-72

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 49158· CPF 013.***.***-97

Reu:

RICARDO NOGUEIRA DUARTE· OAB DF 19342· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Provisório (11/09/2025)

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