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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 24.352,06

Autor

MULTI MERCANTES LTDACNPJ

Reu

R.E.LEITE COMERCIOCNPJ

RENAN EGLESIAS LEITECPF

Outros

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 2.980,67

Autor

R LEITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 2.980,67

Autor

MUNICIPIO DO RECIFECNPJ

Reu

R LEITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Reu:

RENATA VIRGINIA NEUMANN MONTEIRO DE ESCOBAR· OAB PE 23154· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

R LEITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

R LEITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Reu:

RENATA VIRGINIA NEUMANN MONTEIRO DE ESCOBAR· OAB PE 23154· CPF 786.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R LEITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

R LEITE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Reu:

RENATA VIRGINIA NEUMANN MONTEIRO DE ESCOBAR· OAB PE 23154· CPF 786.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE EIRADO DE ESCOBAR· OAB PE 20724· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município do Recife Apelado: R Leite Comércio e Representações Ltda - ME Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões DECISÃO Vieram-me os autos redistribuídos, por sucessão, em 17 de abril de 2026. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0031642-22.2021.8.17.2001 Recebo o presente recurso no duplo efeito. À Procuradoria... (01/05/2026)

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