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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

ANTONIO VIANA GARCIA ELIASCPF

ELISâNGELA CABALLERO CORRêA DE OLIVEIRACPF

MARCELA QUIñONESCPF

ALESSANDRO LUIZ PEREIRACPF

CARLA MAYARA ALCâNTARA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277

Autor:

DARLENE FROES LOUBET· OAB MS 23923· CPF 044.***.***-33

Reu:

JOEL JUNIOR PRADO DE JESUS· OAB DF 75993· CPF 046.***.***-70

Reu:

LEILA ABRAO· OAB MS 6932· CPF 563.***.***-87

Reu:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EleiçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Reu

ALESSANDRO LUIZ PEREIRA

ANTONIO VIANA GARCIA ELIASCPF

CARLA MAYARA ALCâNTARA CRUZCPF

ELISâNGELA CABALLERO CORRêA DE OLIVEIRACPF

MARCELA QUIñONESCPF

Advogados

Autor:

LEILA ABRAO· OAB MS 6932· CPF 563.***.***-87

Autor:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Autor:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Autor:

DARLENE FRÓES LOUBET· OAB MS 23923· CPF 044.***.***-33

Autor:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILA ABRAO· OAB MS 6932· CPF 563.***.***-87

Reu:

JOSÉ VALERIANO FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

DANILO DE LIMA ALVES· OAB MS 27208· CPF 023.***.***-39

Reu:

DARLENE FRÓES LOUBET· OAB MS 23923· CPF 044.***.***-33

Reu:

HIGOR CARVALHO FLORÊNCIO· OAB MS 29841· CPF 076.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISâNGELA CABALLERO CORRêA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO VIANA GARCIA ELIASCPF

CARLA MAYARA ALCâNTARA CRUZCPF

ALESSANDRO LUIZ PEREIRACPF

MARCELA QUIñONESCPF

Reu

ELBIO DOS SANTOS BALTACPF

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO MURTINHO

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR PRADO DE JESUS· OAB DF 75993· CPF 046.***.***-70

Autor:

LEILA ABRAO· OAB MS 6932· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 5.374,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 12.545,20

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ROSA QUINONESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE BARROS COSTA· OAB MS 27630· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA QUIñONES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BARROS COSTA· OAB MS 27630· CPF 012.***.***-89

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE BARROS COSTA· OAB MS 27630· CPF 012.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA QUIñONES

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO DE BARROS COSTA· OAB MS 27630· CPF 012.***.***-89

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE BARROS COSTA· OAB MS 27630· CPF 012.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso pleiteado, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido... (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 1.193,45

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

ROSA QUINONESCPF

Advogados

Autor:

BETHÂNIA DO PRADO FERREIRA FIGUEREDO· OAB MS 23426· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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