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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SOUTO AMARAL LTDA - MECNPJ

NEVIO ANTENOR SOUTO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO GONTIJO COUTO· OAB MG 56336· CPF 435.***.***-49

Reu:

VITOR SILVA GONTIJO COUTO· OAB MG 163292· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOUTO AMARAL LTDA - MECNPJ

NEVIO ANTENOR SOUTO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

VITOR SILVA GONTIJO COUTO· OAB MG 163292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUTO AMARAL LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391

Autor:

JOAO CARLOS LOPES RESENDE· OAB MG 202342

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUTO AMARAL LTDA - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS LOPES RESENDE· OAB MG 202342

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS LOPES RESENDE· OAB MG 202342

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (10/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 55.328,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORAIDA DO AMARAL E SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 55.328,18

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ORAIDA DO AMARAL E SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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