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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 17.372,00

Autor

ADELMAN MACHADO COSTA

Reu

E VIANA DOS SANTOS MECLINVET PRODUTOS AGROPECUARIA PET SHOP

Advogados

Autor:

RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA· OAB MA 10697· CPF 466.***.***-20

Autor:

FRANCIJANE SOUSA DE OLIVEIRA DO CARMO· CPF 851.***.***-49

Autor:

STEFANI CAROLINE CUNHA CARNEIRO· OAB MA 16645· CPF 009.***.***-00

Reu:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Outros

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2007

Distribuição

13/08/2007

Valor

R$ 3.215,91

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

E DOS SANTOS VIANA COMERCIOCNPJ

EDILSON DOS SANTOS VIANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 3.215,91

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

E DOS SANTOS VIANA COMERCIOCNPJ

EDILSON DOS SANTOS VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 18.225,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - MECNPJ

EDILSON DOS SANTOS VIANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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