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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

RAMOS TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

CINTHIA REGINA GOMES· OAB SC 035388· CPF 901.***.***-53

EMERSON BORGES DE JESUS· OAB SC 026355· CPF 733.***.***-15

MARIA EDUARDA GROPP· OAB SC 028160· CPF 052.***.***-40

DEUSDITH DE SOUZA JUNIOR· OAB SC 026955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAMOS TERRAPLANAGEM EIRELI (IMPETRADO) ADVOGADO: EMERSON BORGES DE JESUS (OAB SC026355) APELANTE: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU PROCURADOR: CINTHIA REGINA GOMES APELADO: FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA EDUARDA GROPP (OAB SC028160) ADVOGADO: DEUSDITH DE SOUZA JUNIOR (OAB SC026955) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOT... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMOS TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BLUMENAU/SC

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BLUMENAU

FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 037303· CPF 046.***.***-80

EDEGARD MATHIAS TAROUCO· OAB SC 030776· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO DORIVAL RONCAGLIOCPF

AMARILDO RAMOSCPF

TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ZABEL LTDACNPJ

JOAO PAULO KARAM KLEINUBINGCPF

ALEXANDRE LINHARES BROLLOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DENIO ALEXANDRE SCOTTINI· OAB SC 008318· CPF 597.***.***-15

Reu:

JOCIMEIRY SCHROH LOURENCO· CPF 020.***.***-12

Reu:

JACKSON VIEIRA· OAB SC 035131· CPF 595.***.***-49

Reu:

OSVALDO RAU JUNIOR· OAB SC 008698· CPF 665.***.***-15

Reu:

JOAO EDUARDO DEMATHE· OAB SC 024132· CPF 040.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

JOCIMEIRY SCHROH· OAB SC 016726

Último movimento: Juntada de Petição (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FREEDOM RESTAURANTE E BAR LTDACPF

Reu

VOLPI MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FREEDOM RESTAURANTE E BAR LTDACPF

Reu

VOLPI MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS· OAB SP 205299· CPF 271.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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