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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 64.025,60

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

E. A. MARTINS CONSTRUTORACNPJ

EDILSON APARECIDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB SP 428275· CPF 013.***.***-17

Autor:

GABRIELA ROSEO FERNANDES· CPF 432.***.***-40

Reu:

JULIANA MARI RIQUETO· OAB SP 247202· CPF 315.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 64.025,60

Autor

CURADORA ESPECIAL

EDILSON APARECIDO MARTINSCPF

E. A. MARTINS CONSTRUTORACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARI RIQUETO· OAB SP 247202· CPF 315.***.***-92

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB SP 428275· CPF 013.***.***-17

Reu:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Reu:

GABRIELA ROSEO FERNANDES· CPF 432.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão (27/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

E.A MARTINS PISOSCNPJ

SERASA S.A.CPF

Reu

ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERASA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Autor:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Reu:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3210796/RO (2026/0086900-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: SERASA S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - RO008768 AGRAVADO: ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - RO003208 LEONARDO MOTTA DE ARAUJO - RO012538 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/06/2026. (08/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERASA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Autor:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB RO 8768

Reu:

LEONARDO MOTTA DE ARAUJO· OAB RO 12538· CPF 017.***.***-97

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

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