E. BASTOS DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 1.058,91

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MIGUEL E DA SILVA BASTOS

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 229.297,01

Autor

EFRAIM PROCOPIO DOS SANTOS NETOCPF

MARCELO PROCOPIO GUIMARAES SANTOSCPF

ELIDA GUIMARAES PROCOPIOCPF

MARIA DA PURIFICACAO GUIMARAES SANTOSCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Autor:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS MORAIS· OAB MG 66161· CPF 672.***.***-04

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Outros

MARCOS SOARES DA COSTA· OAB MG 48385

MARIANA CHAGAS LEITE NAVES· OAB MG 112247· CPF 056.***.***-14

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 18970

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 37547

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de EFRAIM PROCOPIO DOS SANTOS NETO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO JUSTINO ALVES PEREIRACPF

JOSE PASSOS VASCONCELLOS

MANOEL NOGUEIRA PONTESCPF

MARIA JOSE DE SANTANA

SEBASTIAO GONCALVES

Advogados

Autor:

EDILENE CRISTINA COELHO MESQUITA· OAB MG 114851· CPF 696.***.***-68

Autor:

JOÃO AUGUSTO DIAS COSTA· OAB SP 147122· CPF 059.***.***-76

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

DANIEL FERNANDO NASCENTES TADDEI· OAB MG 107186· CPF 065.***.***-01

Autor:

SAULO DO CARMO POMPERMAYER· OAB MG 18970

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Autor:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 17302

Autor:

FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Reu:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 17302

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FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555· CPF 014.***.***-42

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, RENNER CARLOS CANDIDO CARVALHO, CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ALOYSIO... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Autor:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 17302

Autor:

FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555· CPF 014.***.***-42

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EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

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ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

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RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Autor:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

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ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, RENNER CARLOS CANDIDO CARVALHO, CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ALOYSIO... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Autor:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, RENNER CARLOS CANDIDO CARVALHO, CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ALOYSIO... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

27/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Autor:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 17302

Autor:

FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555· CPF 014.***.***-42

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Reu:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

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RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 06/07/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO, BRUNO CHAVES SANTOS CORDEIRO, RENNER CARLOS CANDIDO CARVALHO, CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA, RUSVEL BELTRAME ROCHA, FELIPE MANTUANO PEREIRA, ALOYSIO... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GUANDAHUS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO COSTA· OAB MG 26499

Autor:

ALOYSIO DA SILVA ROCHA· OAB MG 36540

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

CESAR BASTOS DA SILVEIRA E SILVA· OAB MG 17302

Autor:

FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA· OAB MG 142555· CPF 014.***.***-42

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