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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 13.067,36

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAC MIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP

Reu

G V DA SILVA FARIAS FREITAS TRANSPORTE E SERVICOS

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PARO· OAB MT 27555· CPF 339.***.***-71

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PARO· OAB MT 27555· CPF 339.***.***-71

Último movimento: Documento (19/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 671.062,10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI

Advogados

Autor:

MICHEL EUGENIO MADELLA· OAB RO 3390· CPF 521.***.***-91

Autor:

DIEGO RODRIGO RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 9507· CPF 009.***.***-02

Reu:

VALESKA DE SOUZA ROCHA· OAB RO 5922· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 671.062,10

Autor

FREITAS E FREITAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

HUESLEI MEDEIROS FREITASCPF

NEOCILEIA MEDEIROS DE FREITASCPF

CARLOS RONELI DA CUNHA SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - ROCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGO RODRIGUES DE PAULA· OAB RO 9507· CPF 009.***.***-02

Autor:

MICHEL EUGENIO MADELLA· OAB RO 3390· CPF 521.***.***-91

Autor:

SILVIA LETICIA DE MELLO RODRIGUES· OAB RO 3911· CPF 678.***.***-68

Reu:

VALESKA DE SOUZA ROCHA· OAB RO 5922· CPF 945.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/09/2022)

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