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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. R. C. C.

Advogados

Autor:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· OAB PB 25561· CPF 630.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: E. R. R. C. C. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: REGNOBERTHO GOMES COSTA - PB25561-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. REQUISITO SOCIOECONÔMICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursa... (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. R. C. C.

Advogados

Autor:

REGNOBERTHO GOMES COSTA· OAB PB 25561· CPF 630.***.***-04

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.R.R.

Advogados

Reu:

CLAUDIA REGINA MURTA DE GOUVEA· OAB MG 93809· CPF 035.***.***-70

Reu:

JORGE RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR· OAB MG 68602· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Apensamento (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

AmeaçaMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

C.E.R.R.

Advogados

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 54061· CPF 490.***.***-72

Reu:

ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO· OAB MG 120871· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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