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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 1.128,57

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GONCALVES FILHOCPF

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE· OAB MG 110952· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

LAZARO GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE· OAB MG 110952

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 1.631,76

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 510,67

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Outros

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821· CPF 037.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ

Reu

LAZARO GO'CALVES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES BELO· OAB MG 95821

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 262.843,73

Autor

FORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

BRUNO SEIDEL DE FREITASCPF

MONICA DIAS SEIDELCPF

FM PUBLICIDADES EIRELI

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MALHEIROS FONSECA· OAB ES 8499· CPF 002.***.***-04

Autor:

FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA· OAB ES 17001· CPF 045.***.***-83

Autor:

MARIA CELIA BARBOSA BRAGA· CPF 111.***.***-18

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Juntada de (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 212.449,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: F & M PUBLICIDADES LTDA, MONICA DIAS SEIDEL RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 0012742-88.2020.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se F & M PUBLICIDADES LTDA e MONICA DIAS SEIDEL para, caso queiram, apresentarem co... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 212.449,76

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

MONICA DIAS SEIDELCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

20/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: F & M PUBLICIDADES LTDA e outros RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA A C Ó R D Ã O EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA... (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 495.085,98

Autor

WFR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

MONICA DIAS SEIDELCPF

BRUNO SEIDEL DE FREITASCPF

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DALVI ALVES· OAB ES 16054· CPF 108.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES· OAB ES 12987· CPF 130.***.***-37

Autor:

MARIO CEZAR PEDROSA SOARES· OAB ES 12482· CPF 046.***.***-86

Reu:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Desentranhado o documento (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 143.048,71

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MONICA DIAS SEIDELCPF

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: F & M PUBLICIDADES LTDA e outros APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RELATOR(A):DES. SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE DESCONTO DE DUPLICATAS. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. PROVIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 143.048,71

Autor

F & M PUBLICIDADES LTDACNPJ

MONICA DIAS SEIDELCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MACEDO PECANHA· OAB ES 6376· CPF 503.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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