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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 6.751,20

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

E G PEREIRA ME

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 33.827,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOLDSTEIN E. G. PEREIRA - MECNPJ

GOLDSTEIN EXPEDITO GOMES PEREIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 14.970,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOLDSTEIN E. G. PEREIRA - MECNPJ

GOLDSTEIN EXPEDITO GOMES PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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