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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 2.258,78

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JONNATTAS EMANUEL ROCHA DA SILVACPF

J E ROCHA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 780,10

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

J E ROCHA DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (06/05/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 19.758,00

Último movimento: Apensado ao processo 0800186-09.2026.8.14.0003 (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 19.758,00

Autor

J ROCHA DA SILVA COMERCIO E SERVICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALENQUERCNPJ

MUNICIPIO DE ALENQUER

Advogados

Autor:

WILSON ELVYS CORREA VELOSO· OAB PA 29976· CPF 012.***.***-62

Autor:

ALVARO HIGO QUEIROZ MATOS· OAB PA 27258· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/10/2025)

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